TJSP 0004564-64.2013.8.26.0358
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Ausência de vício –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2215842-12.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta cit…
TJSP 2078564-32.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2069769-37.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2078772-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…