TJSP 1002623-50.2018.8.26.0564
CIVIL- Julgamento de recursos anteriores, interpostos em ação baseada no mesmo contrato, pela 30ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal - Prevenção,…
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TJSP 1000919-55.2017.8.26.0299
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TJSP 1026859-64.2017.8.26.0576
Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual e restituição de quantias pagas – Ação ajuizada pelos compromissários compradores – Possibilidade – Súmula nº 1 do TJSP – Restituição das quantias pagas devida, mas aut…
TJSP 1061290-61.2016.8.26.0576
Apelação – Embargos à Execução Fiscal- ISSQN – Incorporação imobiliária - Não incidência quando efetuada a construção pelo próprio incorporador, por sua conta e risco, em sua propriedade - Recurso desprovido.