TJSP 1003722-77.2014.8.26.0020
CIVILAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. DEMANDA AJUIZADA POR TERCEIRO DIRETAMENTE CONTRA A SEGURADORA DO OUTRO VEÍCULO ENVOLVIDO NO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1016987-65.2016.8.26.0477
RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS - SERASA – CHEQUE SEM FUNDOS – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA PELA SERASA – ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 43, § 2º, DO CDC, DA SÚMULA N° 3…
TJSP 1010454-96.2017.8.26.0011
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ESTIMATÓRIO – Retenção de valores por parte da consignatária – Impossibilidade – Ainda que a ré entenda existir direito de regresso contra o consignante pelos supostos vícios existe…
TJSP 1000540-31.2017.8.26.0068
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – Contrato de seguro residencial – Danos causados por oscilação na rede elétrica – Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica – Ausência, todavia,…
TJSP 2089102-72.2018.8.26.0000
Imóvel oferecido em garantia a contrato de locação. Bem de família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Oferecimento em garantia pelos próprios executados. Renúncia à impenhorabilidade. Venire contra factum proprium. P…