TJSP 1001912-40.2017.8.26.0480
GERALLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Imposição ao autor. Hipótese em que a formulação de pedido fundamentado, ainda que desarrazoado, não se denota hábil à configuração da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1024074-34.2019.8.26.0003
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ATRASO DE VOO – PERDA DE CONEXÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR – Indenização por danos morais – Sentença que fixou o montante indeniza…
TJSP 1012723-35.2017.8.26.0100
Processual. Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de diferença. Indeferimento da petição inicial por falta de interesse de agir, ante a ausência de tentativa administrativa de satisfação do direito. Descabimento. Pedido adm…
TJSP 1000554-46.2014.8.26.0609
Processual. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do processo sem julgamento de mérito decretada em virtude da inércia do autor em promover atos necessários voltados ao prosseguimento do feito, com fundamento…
TJSP 1032758-82.2018.8.26.0196
AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÕES DAS PARTES - Cerceamento de defesa – Os documentos juntados aos…