TJMS 1602800-56.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – AFASTAMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA A CRIMES HEDIONDOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I - Conquanto o…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421398-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO…
TJMS 1418470-16.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITOS MECÂNICOS REITERADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA REST…
TJMS 1417797-23.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. FORNECIMENTO DE MONITOR INDIVIDUAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL II. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DURANTE…
TJMS 1403001-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS – INÉRCIA DA PARTE APÓS LONGO DECURSO DE PRAZO – ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – A concessão…