TJMS 0800294-60.2020.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000254-95.2022.8.12.0032
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ RECONHECIDA NA…
TJMS 0820354-78.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO c/c REVISÃO CONTRATUAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANTERIORMENTE ANU…
TJMS 1418657-29.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA LEVANTADA EM CONTRAMINUTA – NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS…
TJMS 0808228-17.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…