TJAC 0700545-73.2024.8.01.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0009309-09.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS.…
TJAC 0001268-53.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ADULTER…
TJAC 0000010-98.2023.8.01.0013
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. DECOTE DO VETOR JUDICIAL CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA VETOR. INVIABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTR…
TJAC 0007814-90.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO…