TJAC 0009309-09.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0004049-82.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REFORMA DA SENTENÇA. POSSIBILID…
TJAC 0000142-23.2021.8.01.0015
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO ERRO DE TIPO ESSENCIAL. INADMISSIBILIDADE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROVIMEN…
TJAC 0000587-96.2020.8.01.0008
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. REFORMA DA PENA-BASE. SANÇÃO BASILAR EXACERBADA COM FUNDAMENTO EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À CULPABILIDADE INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. REDIMENSI…
TJAC 0013727-29.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. NÃO POSSIBILIDADE. CRIME CONTINUADO. AFASTADO. CONCURSO MATERIAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL ABER…