TJMS 1602348-46.2022.8.12.0000
CONSUMIDORCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS/MS E DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE DOURADOS/MS –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1405697-36.2025.8.12.0000
AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA – CONVÊNIO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TJMS – PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. As intimações serão realizadas por meio eletrônico, para…
TJMS 0802310-30.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL – ALEGADO GOLPE DE PIX VIA APLICATIVO – FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRADA – NOTIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SUSPEITA ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA F…
TJMS 0831812-14.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – SENTENÇA DE IMPROC…
TJMS 0830052-93.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E DEFICIENTE AUDITIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. A…