TJMS 0800844-82.2021.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800442-86.2021.8.12.0033
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. INAPLICABILIDAD…
TJMS 0802787-31.2025.8.12.0018
DIREITO À SAÚDE – APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DO ESTADO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – FÁRMACOS NÃO INCORPORADOS AO SUS – TEMAS 6 E 1.234 DO STF – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MEDICAMENTO…
TJMS 0844105-16.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS – FRATURA DE TÍBIA – NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGIC…
TJMS 0802974-95.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - IMPLANTES DENTÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL - DANO MATERIAL E MORA…