TJMS 0813057-10.2021.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INCIDÊNCIA DO CDC – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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Banco do Brasil S/A EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o Acórdão…
TJMS 1404846-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0809235-13.2021.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – MAL FUNCIONAMENTO EM APARELHO DE AR CONDICIONADO – LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MA…
TJMS 1403387-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TRATAMENTO TERAPÊUTICO PELO MÉTODO MIG - REEMBOLSO DE DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA - TÍTULO JUDICIAL COM CLÁUSULA EXPRESSA DE LIMITAÇÃO À…