TJMS 0801142-29.2021.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – DANO MORAL NÃO…
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TJMS 1406214-46.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – LIMINAR INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DOS RECORRENTES – REQUISITOS DO ART. 300 C/C 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – DOCUMENTOS QUE NÃO INDICAM A POSSE…
TJMS 0806497-02.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA…
TJMS 0817534-47.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PERMITE MÚLTIPLAS INTERPRETAÇÕES. DESCONFORMIDADE COM O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS.…