TJSP 0010823-73.2013.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES RECONHECIDAS SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2371691-93.2025.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*
TJSP 0021910-35.2013.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…
TJSP 0028549-69.2013.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…
TJSP 2385237-21.2025.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*