TJSP 0228513-76.2009.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO RECONHECIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA SEGURADORA CORRÉ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – BENEFÍCIO CONCEDIDO -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADTC (EC nº 30/00) -…
TJSP 0085601-69.2009.8.26.0224
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADTC (EC nº 30/00) -…
TJSP 3027164-81.2013.8.26.0405
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADTC (EC nº 30/00) -…
TJSP 9088095-38.2009.8.26.0000
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Ação ordinária – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADCT (EC nº 30/00) - Necess…