TJAC 0700578-32.2025.8.01.0004
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR.…
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TJAC 0707131-12.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO. FALSIDADE. ASSINATURA. ÔNUS PROBATÓRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. RESILIÇÃO DO NEGÓCIO J…
TJAC 0707460-24.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO CURSO DA AÇÃO. MUDANÇA DE ALEGAÇÃO NA FORMA DE AQUISIÇÃO DO…