TJAC 0707460-24.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0022877-49.2008.8.01.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEVER DE INFORMAÇÃO. LAQUEADURA TUBÁRIA NÃO REALI…
TJAC 1002142-82.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TRATAMENTOS. HIDROTERAPIA. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. MÉTODO PEDIASUIT. PROCEDIMENTO…
TJAC 0700245-02.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO INFORMAL. CADEIA DOMINIAL. NULIDADE. CONTRATO SIMULADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO ORIGINÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DE…
TJAC 0701517-04.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03. RESTITUIÇÃO DE ARMA APREENDIDA. REGISTRO DE POSSE. IRRELEVÂNCIA. PERDIMENTO COMO EFEITO DA C…