TJMS 2000341-16.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MAS MANTEVE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OUTRORA CONCEDIDA ATÉ…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000816-53.2022.8.12.0049
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES (ART. 42 DA LEI N.º 11.343/06) – 102,9 KG DE COCAÍNA – PATAMAR DE INCREMENT…
TJMS 8001877-82.2022.8.12.0800
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 0818932-24.2022.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – EXECUÇÃO ANTERIOR, TENDO POR OBJETO O MESMO TÍTULO, EXTINTA POR ABANDONO DE CAUSA (CPC, ART. 485, III)…
TJMS 1410040-51.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º e 6º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A inicial do mandado de segurança será desde…