TJMS 1401623-41.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO FEITA POR CARTA COM AR NA PESSOA DOS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234, DA REPERCUSSÃO GERAL – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA…
TJMS 1403060-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM RESCISÃO E COBRANÇA. RECONVENÇÃO CANCELADA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCAT…
TJMS 2000201-40.2026.8.12.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. TEMAS 6 E 1234/STF. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recur…
TJMS 0901552-16.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.