TJAC 0702290-71.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. COBRANÇA NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102646-50.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TERCEIROS ALHEIOS À RELAÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITAD…
TJAC 1002458-32.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ELEIÇÕES 2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTUITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. C…
TJAC 0700634-11.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. PROVA DE DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE CÂMARAS. PREQUESTIONAMENTO. EMBAR…
TJAC 0801132-86.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. PODER DE POLÍCIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). AUSÊN…