TJAC 1002458-32.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ELEIÇÕES 2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101301-15.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0701750-83.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA REPETITIVO 1.264 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0102646-50.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TERCEIROS ALHEIOS À RELAÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITAD…
TJAC 0700634-11.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. PROVA DE DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE CÂMARAS. PREQUESTIONAMENTO. EMBAR…