TJMS 0815125-06.2016.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PLANO DE SAÚDE COLETIVO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800436-38.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
TJMS 1408193-09.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE D…
TJMS 0822470-47.2021.8.12.0001
APELÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OFENSA A DIALETICIDADE AFASTADA – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO ESPECÍFICO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA –AUTISMO – DO…
TJMS 1400911-17.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRADO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TRATAMENTO FORA DAS CLINICAS CREDENCIADAS – PLANO DE SAÚDE UNIMED APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO -INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…