TJSP 1000764-70.2017.8.26.0390
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Cartão de crédito - Alegação de…
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TJSP 1006470-41.2025.8.26.0006
Apelação Cível. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ADUZINDO QUE OS JUROS SÃO ABUSIVOS, QUE A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E DA TARIFA DE CADASTRO É ILEGAL. RECURSO…