TJAC 1002149-74.2025.8.01.0000
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM SAÚDE SUPLEMENTAR. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. MULTA…
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TJAC 0700574-41.2020.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR N° 154/05. MENOR SOB GUARDA DA AVÓ PATERNA. DEPE…
TJAC 0700075-22.2022.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA CONTRATADA NÃO SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAL DIVULGADA PELO BACEN. APELO DESPROVIDO. 1.…