TJMS 0801701-05.2019.8.12.0028
GERALREEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0807755-47.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – MÉRITO: COBRANÇA DE IPVA SOBRE VEÍCULO ALIENADO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PREVIST…
TJMS 0807251-26.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE POR MÉTODO GAUSS – IMPOSSIBILIDADE – LEGALIDADE DO USO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO – SENTENÇA…
TJMS 0803587-44.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISTRATO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - OFENSA AO PRINCÍPI…
TJMS 0800418-52.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS OU RESTRITIVAS DE DIREITO – DOENÇA MENTAL (ESQUIZOFRENIA…