TJMS 0806638-68.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801410-10.2024.8.12.0002
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TJMS 0800637-78.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – JUÍZO DE ORIGEM QUE PROFERIU SENTENÇA SEM INTIMAR O PERITO PARA ESCLARECIMENTOS E QUESITOS COMP…
TJMS 0800481-50.2024.8.12.0010
AÇÃO DE COBRANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – PARTE QUE NÃO EFETUOU INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA – NÃO COMPARECIMENTO QUE IMPLICA EM DESISTÊNCIA - ART. 455 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO…