TJMS 0800713-33.2019.8.12.0044
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403332-72.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – HONORÁRIOS CONTRATUAIS – ART. 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/94 – DESTAQUE CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DA PARTE A…
TJMS 0900049-10.2024.8.12.0052
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL CULPOSA GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL DO SINISTRO. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE ALTERAÇ…
TJMS 0000073-61.2022.8.12.0043
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO CONFIGURADO. MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONH…
TJMS 1404392-80.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO…