TJMS 0900049-10.2024.8.12.0052
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL CULPOSA GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. OMISSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0013230-97.2003.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO – VÁRIAS EXECUÇÕES EM ANDAMENTO – ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS – AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE AS CONDUTAS – CONTINUIDADE DELITIVA – INOCORRÊNCIA – UNIFICAÇÃO DAS PENAS INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPR…
TJMS 1409657-39.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE –IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ––…
TJMS 1404672-27.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do ju…
TJMS 1413414-75.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…