TJMS 0000271-08.2020.8.12.0031
PENALE M E N T A - TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, C/C. ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06) - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801450-76.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MILITAR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTORISTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 10% PREVISTA NO INCISO V, DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 – ATIVIDADE INDICADA…
TJMS 0801055-30.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA…
TJMS 0001342-87.2015.8.12.0009
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – DESPRONÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER APRECIADA…
TJMS 0000316-06.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO DELITO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – DOLO EVIDENCIADO – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO EVENTUAL – AFASTAMENT…