TJMS 0006006-23.2018.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE NEUTRALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES – INCABÍVEL – EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801815-66.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO –– ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTA…
TJMS 1419416-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO GOVERNADOR OU SECRETÁRIO DE SAÚDE – DESNECESSIDADE - EXECUÇÃO DE ASTREINTE…
TJMS 1411000-36.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO E DETERMINOU A REM…
TJMS 0800325-72.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGO…