TJAC 1001524-40.2025.8.01.0000
PROCESSUALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO…
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TJAC 0710977-66.2024.8.01.0001
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TJAC 0707820-22.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO.…
TJAC 0002059-14.2024.8.01.0002
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TJAC 1002655-84.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LISTA DO WHATSAPP. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELA…