TJSP 0107937-56.2006.8.26.0003
PROCESSUALagravo interno em recurso extraordinário. alegação de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2156409-43.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões r…
TJSP 2163133-63.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2158030-75.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento - Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual po…
TJSP 2164287-19.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…