TJMS 1407386-57.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410122-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO DO IDOSO – CONVIVÊNCIA DOMICILIAR CONFLITUOSA – RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA – AFASTAMENTO DE FILHO DA RESIDÊNCIA DO GENITOR – POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO D…
TJMS 1410111-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Estado (União, Estados e Municípios) tem…
TJMS 1604142-97.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARAS CÍVEIS – AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – CONEXÃO COM PROCESSOS JÁ EM CURSO - COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO SUSCITANTE – CONFLITO REJEITADO. 1. A ação de produção ant…
TJMS 1409552-23.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ORDEM DENEGADA.