TJMS 1406559-46.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405848-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRESTA SERVIÇO ADEQUADO - INÉRCIA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA INDEFERIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser inde…
TJMS 0000579-03.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ATO DECLARADO NULO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRELIMINAR ACOLHIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJMS 1406137-32.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE QUANTO A…
TJMS 1406131-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. JUSTIÇA GRATUITA RESTABELECIDA.…