TJSP 1054734-71.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Concessão da ordem – Admissibilidade - Direito fundamental amparado nos…
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1044544-21.2016.8.26.0576
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO SUPRIDA – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RECONHECIDA - MATÉRIA RESTANTE MERAMENTE INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
TJSP 1021388-32.2016.8.26.0114
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1002273-74.2017.8.26.0248
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO SUPRIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - MATÉRIA RESTANTE MERAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS