TJMS 0802980-09.2018.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833669-66.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0801745-47.2025.8.12.0017
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO INSS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MAT…
TJMS 0802995-86.2023.8.12.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 339 E 660 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA REFLEXA À…
TJMS 0803617-45.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para es…