TJSP 2098997-91.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ARRESTO DE BENS – RISCO DE INEFICÁCIA DO PROCESSO PRINCIPAL - Tendo em vista que há risco de total ineficácia do processo judicial,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1002787-98.2018.8.26.0407
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do tema 1150/STF ao caso em análise. - A questão relativa ao servidor público aposentado…
TJSP 3003400-68.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…
TJSP 3006120-42.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…
TJSP 3003411-97.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…