TJAC 0708473-87.2024.8.01.0001
CONSUMIDORCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PESSOA INTERDITADA. SAQUES REALIZADOS APÓS REGISTRO DA CURATELA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700367-91.2024.8.01.0016
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TJAC 0718138-30.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. ÔNUS DA PROVA.…
TJAC 0702776-51.2025.8.01.0001
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TJAC 0714425-47.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRA CORRETORA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO…