TJAC 0000072-72.2022.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0703119-30.2025.8.01.0912
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. VETOR ATINENTE AO…
TJAC 1002653-80.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FRAÇÃO DE 1/8. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU BIS IN IDEM. IMPROC…
TJAC 1001782-50.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA. AU…
TJAC 0705383-20.2025.8.01.0912
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06). IM…