TJAC 0000354-72.2024.8.01.0004
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0704666-93.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE ABUSO SEXUAL A MENOR. AUSÊNCIA DE FATO CONCRETO AUTÔNOMO PARA DIFAMAÇÃO. CALÚNIA. INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA DA F…
TJAC 1000287-34.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. PLEITO MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADO NA LEGISL…
TJAC 0000053-98.2024.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0000171-47.2024.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARMA DE FOGO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interpost…