TJAC 0704666-93.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE ABUSO SEXUAL A MENOR. AUSÊNCIA DE FATO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000481-68.2025.8.01.0000
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TJAC 1000673-98.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE APELAR EM LIBERDADE. DIREITO CONCEDIDO NO DECISIUM CONDENATÓRIO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. I. Caso…
TJAC 0001053-73.2018.8.01.0004
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO DE ANIMAIS. RECEPTAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE. NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA ATÍPICA. IMPOSSIBILI…
TJAC 1000520-65.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE…