TJMS 0800935-91.2020.8.12.0035
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800151-83.2022.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO REALIZADO SOMENTE NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO NA DECISÃO DE SANEAME…
TJMS 0800844-84.2023.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE PIX FRAUDULENTO. GOLPE. BENEFICIÁRIO DIVERSO DA CONCESSIONÁR…
TJMS 0861722-86.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM – DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO – SÚMULA 404/STJ – SENTENÇA DE IMPROC…