TJMS 1406470-23.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803143-63.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – DEMORA…
TJMS 1405113-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – PENHORA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS – REDISCUSSÃO - REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratórios.
TJMS 0800460-24.2014.8.12.0043
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL – INSCRIÇÃO EM PRECATÓRIO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1600316-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PARTE QUE FORMULOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO – MANEJO DO RECURSO POSTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO. I - A r…