TJMS 0835231-18.2018.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0820175-66.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE…
TJMS 0800567-04.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS – ACIDENTE OU DOENÇA – RECURSOS DAS SEGURADORAS…
TJMS 0816000-10.2015.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – TEMPESTIVIDADE VERIFICADA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DE TERCEIRO INTERESSADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR ILEGITIMIDADE E FALTA INTERESSE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES –…
TJMS 0800120-05.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA – REJEITADA – MÉRITO – EXTINÇÃO DE COND…