TJMS 0000438-51.2017.8.12.0024
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO COM RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA PARA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 3/5 PARA FINS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403188-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0837185-94.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1402811-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – GARANTIA DA EXECUÇÃO E PROBABILIDADE DO DIREITO – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO PROVIDO. Para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o e…
TJMS 0000846-54.2018.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS – PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO NA PARTE EM QUE AFASTAVA A QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – I…