TJMS 1406920-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0819079-16.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em que pese ser presumida a miserabilidade com a simples declaração, há situações o…
TJMS 0801804-95.2022.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AFASTADO - MERA INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DA BENESSE – DECISÃO RATIFICADA – RECURSO CONHECIDO E N…
TJMS 2000099-86.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'DEPAKOTE ER 500MG E LAMOTRIGINA 100MG' - ARTIGO 196 DA CF – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS - EXIG…
TJMS 1424311-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – ATOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – REJEITADA – PRELIMINAR RECURSA…