TJMS 1406916-26.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603183-63.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILDIADE – COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES – MÁ CONDUTA CARCERÁRIA – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. A conc…
TJMS 0809395-64.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR – INCLUSÃO DA UNIÃO E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – AFASTADA – MÉRITO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – OBRIG…
TJMS 1406926-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – ART. 45, §5º DO CPC – INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO STF – ADI N. 5.492 E ADI N. 5.737 – BENS OFERECIDOS À PENHORA – INOBSERVÂNCIA DA ORDE…
TJMS 1403663-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A aferição do est…