TJMS 1406819-26.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404596-95.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 1407568-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ART. 300, DO CPC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO…
TJMS 0800369-21.2020.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – NOTA FISCAL - INSTRUMENTO QUE NÃO POSSUI, POR SI SÓ, FORÇA EXECUTIVA - SENTENÇA MANTIDA - EXECUÇÃO EXTINTA – APELO NÃO PROVIDO. As notas fiscais não se caracterizam como título executivo extr…
TJMS 1407392-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo dispõe…