TJMS 1406394-96.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROPOSITURA APÓS DECURSO DE UM ANO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO, COM DEPÓSITO DO VALOR PLEITEADO SEM IMPUGNAÇÃO – DECISÃO QUE DECLAROU DE OFÍCIO A NULIDADE DO…
TJMS 1406804-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – CUSTAS DEVIDAS EM CASO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO NA DISTRIBUIÇÃO - LEI ESTADUAL - RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 1405706-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PESSOA PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DE PSICOTERAPIA – INTEGRAÇÃO SOCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS – TEMA 793 DO STF NÃO ALTEROU A RE…
TJMS 0800587-35.2022.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA APELAÇÃO – INDEFERIMENTO MANTIDO - ART. 272, §8º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A autora/agravante tomou ciência inequívoca da sentença com sua i…