TJMS 1407435-98.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002018-35.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENA BASILAR – NATUREZA DA DROGA – QUANTIDADE ÍNFIMA – EXASPERAÇÃO INDEVIDA – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – BOCA DE FUMO – MINORANTE NÃO INCIDENTE – RE…
TJMS 0813497-40.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nas causas em que o valor da condenação for baixo, o juiz fixará os honorários por aprecia…
TJMS 0000532-63.2016.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTES NOS AUTOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 1407865-16.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM DENEGAD…