TJMS 0801954-47.2020.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MERA AVERBAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812847-61.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0056073-33.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0001605-97.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – MINORANTE DA EVENTUALIDADE (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06) – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ÓBICE DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS – PENA-BASE – EXASPERAÇÃO MANT…
TJMS 1404734-33.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA – ACIDENTE DE TRABALHO – PERÍCIA QUE APURA INCAPACIDADE DECORRENTE DE NATUREZA DIVERSA DE ACIDENTE DE TRABALHO – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – DECISÃO M…